[{"Id":4,"Numero":"100","Data":"2026-07-31","Descricao":"Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público para provimento de cargo efetivo, em cumprimento à decisão judicial, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.caracol.pi.gov.br/decretos.php?id=4"}]